Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo
Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo
A Justiça do Trabalho confirmou e manteve a legitimidade da atual Diretoria Executiva da FNE, comandada pelo presidente José Adilson Pereira.
Em decisão de 4 de agosto assinada pela juíza Tatiana Maria Ferreira da Costa de Cerqueira, da 29ª Vara do Trabalho/RJ, a Justiça rejeitou o pedido da oposição de reconsideração da tutela provisória expedida em favor da FNE e manteve válida a ordem judicial que impede a atuação de uma pretensa “junta governativa”.
A Justiça reafirmou que a atual gestão foi eleita regularmente no XIV Congresso Nacional dos Estivadores, com registro em cartório para comandar a FNE até 30/09/2026.
A decisão confirmou que o ato realizado em 11 de junho em Brasília por opositores para tentar derrubar a diretoria foi considerado irregular. Pelo Estatuto da FNE, para destituir uma diretoria é necessário o voto de 2/3 dos sindicatos filiados (pelo menos 20 dos 29 sindicatos do Brasil). O grupo reuniu representantes de apenas quatro sindicatos (Santos, Pará, Ceará e Rio Grande), além de ter levado pessoas sem cadastro como delegados para a Reunião do Conselho de Representantes.
A decisão considerou, novamente, ilegal a ocupação física da sede da FNE em Brasília e a emissão de documentos usando o CNPJ da entidade. Foi mantida a proibição de uso do nome, redes sociais e contas bancárias da FNE sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e autorização de uso de força policial.
Por fim, a Justiça destacou um fato decisivo: Wilton Barreto aderiu ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) do Ogmo/RJ, em janeiro de 2025, recebendo R$ 100 mil e cancelando definitivamente seu registro de trabalhador portuário avulso. Como não faz mais parte da categoria, ele não tem direito legal de representar ou presidir a FNE.
A decisão traz segurança jurídica para a categoria da estiva em todo o país. A representação e os trabalhos da FNE continuam sob a liderança eleita e reconhecida por lei.
A atual diretoria já publicou no Diário Oficial da União a convocação do processo eleitoral para o quadriênio 2026-2030, garantindo que a escolha da próxima gestão ocorra dentro das regras e da democracia sindical.