O Ogmo/ES publicou o edital de convocação para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Prevenção de Acidentes do Trabalho Portuário (CPATP), referente à gestão do biênio 2026/2028.
A seleção cumpre as exigências da Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) e vai preencher 12 vagas no total, sendo 6 para membros titulares e 6 para suplentes. Podem concorrer Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) registrados e cadastrados junto ao órgão.
Inscrições
- Quem pode se candidatar: Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) registrados e cadastrados no Ogmo/ES.
- Período de inscrição: de 29 de julho de 2026 a 17 de setembro de 2026.
- Local de inscrição: presencialmente na sede administrativa do Ogmo/ES — Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador.
- Horários de atendimento: das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
- Documentação necessária: documento de identificação expedido pelo Ogmo/ES. No local, será exigido o preenchimento e a assinatura da ficha de inscrição oficial, sujeita à validação da Comissão Organizadora.
Votação
- Período: de 13 a 15 de outubro de 2026.
- Como votar: a votação será realizada de forma online, pelo site do Ogmo-ES www.ogmoes.com.br, na página pessoal de acesso do trabalhador (a mesma usada para escolha de trabalho).
- Escolha: cada trabalhador poderá votar em apenas um candidato.
- Apuração e resultado: 16 de outubro de 2026, a partir das 11h, divulgado no site oficial do Ogmo-ES.
- Treinamento obrigatório: até 13 de novembro de 2026.
Critérios de eleição e regras de posse
- Classificação: os candidatos mais votados assumirão as vagas de titulares. Os demais classificados preencherão as vagas de suplentes por ordem decrescente de votos até atingir o limite disponível.
- Critério de desempate: em caso de empate de votos, a preferência será do candidato que comprovar o maior tempo de serviço no trabalho portuário.
- Cargo de vice-presidente: o vice-presidente da comissão será escolhido entre e pelos próprios titulares eleitos durante a reunião de posse.
- Treinamento obrigatório: a participação e conclusão do treinamento de prevenção de acidentes é requisito obrigatório por lei (item 29.7.16 da NR-29). O eleito que não comparecer ao treinamento não poderá tomar posse do mandato.
Canais de atendimento e dúvidas
Fazer parte da CPATP é a oportunidade direta de atuar na linha de frente em favor dos seus companheiros e transformar a rotina nos cais. Não deixe de se candidatar, exercer o seu direito de representatividade e fortalecer a prevenção no trabalho portuário!
Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo
