Expectativa do novo normativo é atrair até R$ 5 bilhões de investimentos para o setor. Texto visa consolidar a formulação de uma política pública para a gestão de contratos de arrendamentos dos portos organizados com foco na segurança jurídica.
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) publicou, nesta quarta-feira (14/08), a Portaria 530, que vai assegurar bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada para realizar investimentos nos portos organizados do Brasil. A expectativa é que o novo normativo possa trazer até R$ 5 bilhões de investimentos ao setor.
