O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse na última quarta-feira (31) que o setor precisa de mecanismos eficientes de reequilíbrio econômico-financeiro e de arbitragem para redução de conflitos envolvendo concessões. Segundo o ministro, o governo já tem um decreto de arbitragem praticamente pronto que vai contribuir para tornar o processo de arbitragem mais claro. O ministro também observa casos de interferência excessiva do poder judiciário na esfera de atuação das agências reguladoras. Ele considera importante fortalecer a regulação e incutir dentre os agentes a cultura de cumprimento de contratos. Para o chefe da pasta, essas medidas ajudarão a combater o excesso de judicialização que, muitas vezes, atrapalha o andamento das concessões.
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