Instituição considera que capitalização fere o princípio da solidariedade presente na Constituição brasileira
O Ministério Público Federal enviou aos parlamentares na quarta-feira (05) nota técnica sobre a reforma da Previdência avaliando que o regime de capitalização, que está previsto no texto apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso, é inconstitucional. Na avaliação dos procuradores, a proposta altera o "princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988". O relatório foi produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o MPF.
