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SUSTAR INSS POR INDÍCIO DE IRREGULARIDADE É INCONSTITUCIONAL
Fonte : Monitor Digital
   
 

Para especialista, além de confisco, MP inverte a presunção de inocência, colocando todos como culpados até que provem o contrário.
O Governo Federal tenta aprovar hoje a Medida Provisória 871/2019 que estabelece a suspensão imediata de benefícios do INSS, que apresentem "indícios de irregularidades" na hipótese do beneficiário não ter a notificação efetivada. Caso não seja aprovada hoje, a MP perde a validade e caduca.

  Data de publicação : terça-feira, 4 de junho de 2019  10:44
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