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NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS: BRASIL NA LISTA SUJA DA OIT POR CAUSA DA REFORMA TRABALHISTA

     
    Fonte : MARCOS AURÉLIO RUY Portal CTB
     
   

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

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    Data de publicação : terça-feira, 29 de maio de 2018
 
 

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