: : Notícias  
     
   

REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS DEVE RESPEITAR DIREITO CONSTITUCIONAL DO SEGURADO

     
    Fonte : Monitor Mercantil
     
   

O Governo Federal editou, em 2017, a Medida Provisória 767, posteriormente convertida na Lei Federal 13.457, de 26 de junho daquele ano, que alterou as regras para a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Esta lei deu origem a um pente-fino para reavaliar a situação de quem recebe um desses benefícios.

:: Clique aqui para ler a matéria completa
    Data de publicação : segunda-feira, 26 de março de 2018
 
 

Av. República, 10 - Centro - Vitória - ES - CEP 29.010-700 - Telefone 2104-2002
Horário de funcionamento: de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h
Sindestiva Setemees - Copyright 2015
Administrador

 

Acessos